Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o site www.asadvocaciadenegocios.com.br (doravante “Site”), o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade do Site, que integra este documento por referência.

Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá abster-se de acessar ou utilizar o Site. O uso continuado após eventuais alterações implicará aceitação das novas condições.

2. Identificação do Titular do Site

O Site é de propriedade, mantido e operado pela ANTIDIO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.821.259/0001-20, doravante “AS Advocacia de Negócios”.

Contato: contato@asadvocaciaeconsultoria.com.br | WhatsApp: +55 (31) 99314-9593

3. Objeto e Natureza do Site

O Site apresenta os serviços de assessoria jurídica, disponibiliza artigos e conteúdos informativos e permite que potenciais clientes entrem em contato.

As informações têm caráter exclusivamente informativo e educacional, não constituindo aconselhamento jurídico, consultoria legal ou relação advogado-cliente. O vínculo profissional depende de instrumento contratual específico. A AS Advocacia de Negócios atua em conformidade com o Estatuto da Advocacia e da OAB e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

4. Acesso ao Site

4.1 Disponibilidade

A AS Advocacia de Negócios envidará seus melhores esforços para manter o Site disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O acesso poderá ser suspenso para manutenção, atualização ou razões técnicas.

4.2 Requisitos técnicos

O acesso requer conexão à internet e dispositivo compatível, sendo o Usuário responsável pelos serviços de conectividade.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, artigos, logotipos, imagens, layout, design, marca e demais elementos, é de propriedade da AS Advocacia de Negócios ou de terceiros que autorizaram seu uso, protegido pelas Leis nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996.

É vedado reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, publicar, modificar, exibir, licenciar, vender ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização prévia e expressa. É permitida a reprodução de trechos para fins não comerciais, com citação da fonte e sem alteração.

6. Usos Proibidos

É vedado utilizar o Site para fins ilícitos; violar propriedade intelectual; transmitir códigos maliciosos; acessar áreas restritas sem autorização; coletar dados sem consentimento; publicar conteúdo falso, difamatório, obsceno ou discriminatório; assediar terceiros; enviar spam; simular relação advogado-cliente; ou praticar scraping, crawling e extração automatizada.

O descumprimento poderá ensejar medidas legais e responsabilização civil e criminal.

7. Conteúdo Informativo e Limitações

Os conteúdos têm finalidade informativa e não representam aconselhamento específico, garantia de resultado ou opiniões oficiais da OAB ou de órgãos reguladores. A AS Advocacia de Negócios não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nessas informações. Para situações específicas, recomenda-se assessoria jurídica personalizada.

8. Links e Conteúdo de Terceiros

O Site poderá conter links para plataformas de terceiros, como WhatsApp e Instagram. A AS Advocacia de Negócios não controla seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade e não se responsabiliza por danos decorrentes do acesso, que ocorre por conta e risco do Usuário.

9. Newsletter

Ao informar voluntariamente seu e-mail, o Usuário poderá receber conteúdos sobre atualizações do mercado, tendências regulatórias e áreas de atuação. A inscrição representa concordância com esta cláusula e com a Política de Privacidade.

O Usuário pode cancelar gratuitamente pelo link de descadastro dos e-mails ou pelo endereço contato@asadvocaciaeconsultoria.com.br.

10. Limitação de Responsabilidade

A AS Advocacia de Negócios não se responsabiliza por falhas de acesso; decisões baseadas nas informações do Site sem contratação de assessoria; danos por códigos maliciosos; atos de terceiros em plataformas externas; ou conteúdo enviado pelos Usuários.

Em qualquer hipótese, sua responsabilidade limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por ação ou omissão culposa, excluídos danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso.

11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, disponível em www.asadvocaciadenegocios.com.br/privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a LGPD e o Marco Civil da Internet.

12. Menores de Idade

O Site não é destinado a menores de 18 anos. O Usuário declara ter plena capacidade civil. Menores somente podem acessar com consentimento dos pais ou responsáveis.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações dos Termos de Uso

A AS Advocacia de Negócios poderá modificar estes Termos a qualquer tempo. As alterações vigorarão na data de publicação, com indicação da versão e atualização. O uso continuado implicará aceitação tácita.

15. Disposições Gerais

A nulidade de qualquer disposição não prejudica as demais. A tolerância ao descumprimento não constitui renúncia ou precedente. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral sobre o uso do Site.

16. Contato

ANTIDIO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 48.821.259/0001-20