Política de Privacidade
Última atualização: 06/2026
1. Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela ANTIDIO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.821.259/0001-20, doravante “Controlador” ou “AS Advocacia de Negócios”, operadora do site www.asadvocaciadenegocios.com.br (doravante “Site”).
Este documento está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
2. Definições
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
- Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
- Controlador: pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento em nome do Controlador.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, acesso, transmissão e eliminação.
- LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. Dados Pessoais Coletados
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
| Formulário | Dados coletados | Finalidade |
|---|---|---|
| Contato | Nome completo, endereço de e-mail, mensagem | Responder solicitações e iniciar atendimento jurídico |
| Newsletter | Endereço de e-mail | Envio de conteúdo informativo sobre o mercado jurídico e novidades regulatórias |
3.2 Dados coletados automaticamente
Quando o Usuário navega pelo Site, coletamos automaticamente dados de acesso por meio de cookies e da ferramenta Google Analytics, incluindo endereço de IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, fonte de referência, data e hora do acesso.
Nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014, os registros de acesso são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses.
3.3 Comunicação via WhatsApp
O Site dispõe de botão de redirecionamento para o WhatsApp. O tratamento de dados nessa plataforma é regido exclusivamente pelas políticas de privacidade do WhatsApp/Meta, não se aplicando a presente Política.
4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
| Finalidade | Base legal (LGPD) | Descrição |
|---|---|---|
| Responder solicitações e contatos | Art. 7º, V | Execução de contrato ou diligências pré-contratuais |
| Envio da Newsletter | Art. 7º, I | Consentimento do titular |
| Análise de navegação | Art. 7º, IX | Legítimo interesse e aprimoramento da experiência |
| Registros de acesso | Art. 7º, II | Cumprimento de obrigação legal |
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
5.1 O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário ao acessar o Site. Eles permitem reconhecer o dispositivo em visitas futuras e coletar informações sobre o comportamento de navegação.
5.2 Tipos de cookies utilizados
| Tipo | Descrição | Fornecedor |
|---|---|---|
| Essenciais | Necessários para o funcionamento básico do Site | AS Advocacia de Negócios |
| Analíticos | Coletam dados anônimos para análise de desempenho | Google Analytics (Google LLC) |
5.3 Google Analytics
O Site utiliza o Google Analytics, serviço prestado pela Google LLC, que pode transferir dados para servidores nos Estados Unidos. O Controlador adota as medidas disponíveis para anonimização de IPs. Mais informações: policies.google.com/privacy.
5.4 Como gerenciar cookies
O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. O bloqueio de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento do Site.
6. Compartilhamento de Dados Pessoais
| Operador | Finalidade | Observação |
|---|---|---|
| Mailchimp (Intuit Inc.) | Armazenamento e disparo da Newsletter | mailchimp.com/legal/privacy |
| Google Analytics (Google LLC) | Análise de tráfego e navegação | policies.google.com/privacy |
Os operadores não estão autorizados a tratar os dados para finalidades próprias ou diversas das estabelecidas nesta Política. Os dados não serão vendidos, alugados ou cedidos para fins comerciais, sem prejuízo de compartilhamento exigido por ordem judicial, autoridade competente ou obrigação legal.
7. Retenção e Exclusão de Dados
| Dado | Prazo de retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Registros de acesso | 06 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Dados do formulário de contato | Até a conclusão do atendimento, ou por até 5 anos para defesa em processos | Art. 16, II, LGPD |
| E-mail da Newsletter | Até o cancelamento da inscrição | Art. 7º, I, LGPD |
Após o prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for necessária para obrigação legal, regulatória ou exercício regular de direitos.
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode solicitar: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento.
As solicitações devem ser enviadas a contato@asadvocaciaeconsultoria.com.br, com identificação e indicação do direito exercido. O Controlador responderá em até 15 dias, prorrogáveis por igual período conforme a complexidade. O Titular também poderá apresentar reclamação à ANPD.
9. Segurança das Informações
O Controlador adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis, incluindo protocolo HTTPS com SSL/TLS, acesso restrito a pessoas autorizadas e plataformas terceirizadas com padrões reconhecidos de segurança. Em incidente com risco ou dano relevante, comunicará a ANPD e os Titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Dados de Menores de Idade
O Site e os serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Caso dados de menores sejam coletados sem consentimento adequado, serão excluídos imediatamente, salvo obrigação legal.
11. Transferência Internacional de Dados
O uso do Mailchimp e do Google Analytics implica transferência de dados para servidores nos Estados Unidos, com base nas garantias contratuais e medidas de segurança dos operadores, em conformidade com o art. 33 da LGPD.
12. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas práticas de tratamento, legislação ou serviços. A versão atualizada será publicada com a nova data de vigência. Quando necessário, será solicitado novo consentimento.
13. Canal de Contato e Encarregado pelo Tratamento (DPO)
| contato@asadvocaciaeconsultoria.com.br | |
| +55 (31) 99314-9593 | |
| Endereço | Belo Horizonte/MG – Brasil |
ANTIDIO SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 48.821.259/0001-20